Para 4,5 milhões de famílias que consomem até 80 kWh por mês, a conta pode incluir apenas custos como ICMS e contribuição de iluminação pública, definidos pelo estado ou município, conforme a legislação local.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as regras para o novo desconto na fatura de energia para quem recebe a Tarifa Social. A partir de 5 de julho, mais de 17 milhões de beneficiários não vão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora consumidos por mês.
Para 4,5 milhões de famílias que consomem até 80 kWh por mês, a conta pode incluir apenas custos como ICMS e contribuição de iluminação pública, definidos pelo estado ou município, conforme a legislação local.
Essa mudança faz parte da Reforma do Setor Elétrico, proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Para mais informações, acesse: gov.br/aneel.
Fonte: Agência Rádio Gov
