Medida foi necessária após Congresso Nacional derrubar vetos presidenciais que resultam em aumento da conta de luz.
O governo Federal editou uma medida provisória com alterações nas regras do setor elétrico para evitar aumentos na tarifa de energia. A MP tem por objetivo compensar possíveis custos gerados após o Congresso Nacional derrubar vetos do presidente Lula na Lei do marco legal das usinas eólicas offshore, que pelos cálculos do governo podem chegar a mais de 40 bilhões de reais até 2050.
O novo texto estabelece um teto para a utilização de recursos da CDE, Conta de Desenvolvimento Energético, que é um fundo que financia diversas políticas no setor elétrico e que é paga por todos os consumidores. E se mesmo assim não for suficiente, será cobrado um novo encargo, mas os consumidores de baixa renda ficarão de fora dessa cobrança. Esse encargo será cobrado principalmente de grandes distribuidores e consumidores privados de energia. Agora, o Congresso tem até 120 dias para votar a medida provisória.
Fonte: Agência Rádio Gov
