Pressa e força empregadas na aprovação dá a impressão de que muitas “casas” podem ruir sem essa proteção
Parlamentares não serão presos por determinação da Justiça se em votação secreta não aprovarem na Câmara. Com isso a blindagem aos deputados fica pior que no texto da Constituição de 1988, pois acrescenta a avaliação de determinação judicial em votação secreta.
Medidas cautelares contra parlamentares só se forem expedidas pelo STF e não de instâncias inferiores.
De acordo com o texto aprovado, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado para processar um parlamentar.
As casas legislativas terão que autorizar que seus membros sejam processados em votação secreta e com maioria absoluta, no prazo de até 90 dias do recebimento do pedido.
“No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24h horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar”, informa o G1.
A cegueira ensandecida por autoproteção está pegando muito mal para o parlamento. Espera-se que o Senado arrefeça essa fervura, para evitar que a imagem do Congresso fique muito pior.
