A ação considera as exigências da legislação brasileira relacionadas à proteção de crianças e adolescentes na internet
A Advocacia-Geral da União apresentou, nesta terça-feira, uma ação civil pública para que a plataforma Discord adote medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. A ação também pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo, com reversão dos recursos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Segundo a AGU, a ação considera as exigências da legislação brasileira relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre as medidas solicitadas estão o reforço dos mecanismos de controle parental, a ampliação da cooperação com autoridades nacionais e a implantação de sistemas destinados a identificar e prevenir situações de risco envolvendo crianças e adolescentes.
A ação também menciona falhas apontadas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção dos usuários da plataforma. O documento cita, ainda, o caso de uma adolescente de 13 anos que morreu em julho, após, segundo as informações apresentadas na ação, ser ameaçada e induzida por outros participantes da plataforma à prática de atos de violência contra si durante uma transmissão ao vivo.
Antes do ajuizamento da ação, segundo a AGU, foram discutidas medidas de aprimoramento dos mecanismos de segurança da plataforma, no âmbito de um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As propostas apresentadas pela empresa não foram consideradas suficientes para eliminar os riscos identificados.
A ação pede que a Justiça determine a adoção das medidas de segurança apresentadas pela AGU. Também permanecem em vigor decisões já emitidas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) relacionadas à plataforma, entre elas a suspensão temporária das transmissões ao vivo.
Fonte: Agência Rádio Gov
