Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Londrina (PR) e Lauro de Freitas (BA)
Operação conjunta do Ministério Público da Bahia (MPBA) e do Ministério Público do Paraná (MPPR) cumpriu, na manhã desta quinta-feira, dia 27, três mandados de busca e apreensão nas cidades de Londrina (PR) e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A ‘Operação Nascituro’ é conduzida pelo MP paranaense com investigações de possíveis fraudes sanitárias e licitatórias relacionadas ao fornecimento de equipamentos médicos para órgãos públicos de saúde. Os mandados foram cumpridos por integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dos dois estados, com apoio da Vigilância Sanitária Municipal de Londrina. As ordens judiciais expedidas pelo Juízo das Garantias da 3ª Vara Criminal de Londrina. Os mandados foram cumpridos em apartamentos localizados na cidade paranaense e uma em um endereço comercial no município baiano de Lauro de Freitas.
Segundo as investigações, um empresário é suspeito de utilizar uma empresa de fachada, registrada em endereço residencial, para participar de pregões eletrônicos promovidos por órgãos públicos em diferentes regiões do país. Para viabilizar os contratos, ele teria apresentado documentos falsificados, entre eles Autorizações de Funcionamento de Empresa e Licença Sanitária supostamente emitida pela Vigilância Sanitária de Londrina. As apurações tiveram início a partir de denúncias encaminhadas pela Autarquia Municipal de Saúde de Londrina e de relatórios produzidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A investigação apura a possível prática dos crimes de comercialização irregular de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, falsidade ideológica e uso de documento falso.
De acordo com os investigadores, em uma licitação a empresa ofertou dispositivos médicos de alta complexidade, entre eles um extrator obstétrico a vácuo falsificado. Para isso, teria utilizado indevidamente registros da Anvisa pertencentes a outra empresa fabricante e importadora regularmente autorizada. Ainda conforme as apurações, as propostas comerciais apresentavam imagens de produtos diferentes dos equipamentos efetivamente registrados junto ao órgão regulador.
O Ministério Público destaca que a conduta investigada representa risco à saúde pública, uma vez que pode ter inserido no mercado produtos sem comprovação de eficácia e segurança, com potencial de colocar em perigo pacientes, especialmente recém-nascidos e parturientes.
Fonte: Assessoria de Imprensa – MPBA
