A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculada à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia (SJCDH), notificou as agências bancárias do estado sobre a necessidade de prestarem as informações necessárias aos clientes sobre os seus serviços durante a greve dos bancários, iniciada nesta terça-feira (30).
As instituições bancárias terão que apresentar no prazo de três dias os esclarecimentos acerca das medidas adotadas para resguardar os direitos dos usuários dos serviços bancários.
O órgão orientou que as agências devem oferecer, durante o período, serviços como a disponibilização e abastecimento de caixas eletrônicos de auto-atendimento no interior das agências; serviços on-line para realização de pagamentos; informação aos clientes dos serviços por telefone – SAC; informação sobre a possibilidade de pagamento das faturas em lojas próprias, supermercados, postos de atendimento e casas lotéricas.
Durante a paralisação, equipes do Procon-BA estarão fiscalizando as agências sobre as medidas solicitadas. A ação prevê cumprir o disposto da Lei 8.078/90, no que se refere à proteção dos direitos vigentes dos usuários dos serviços bancários durante o período de greve.
O consumidor que se sentir lesado poderá dirigir-se a qualquer unidade do Procon-BA ou encaminhar sua denúncia pelo e-mail [email protected], utilizar o Procon Fone (71) 3116-0567 ou ainda pelo canal do Whatsapp (71) 9618-7320.