Governo federal determina medidas do Estatuto da Igualdade Racial para estimular a inclusão da população negra no mercado de trabalho.
Publicada no Diário Oficial da União, a portaria, por meio de incentivos, deseja fazer com que o sistema privado adote políticas, programas e projetos desenvolvidos pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é vinculado ao Ministério do Trabalho.
Na prática, a ação objetiva garantir igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos individuais, além de combater a discriminação e demais formas de intolerância racial.
Entre as principais medidas, ações afirmativas para mulheres negras e para elevar a escolaridade e qualificação profissional de trabalhadores negros.