Polícia

Obrigatoriedade da audiência de custódia pode coibir violência policial após prisão, diz MP

Acordada entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Governo do Estado, a obrigatoriedade da audiência de custódia garante dignidade ao preso e pode coibir a violência policial após a prisão. A avaliação é do promotor Pedro Maia, que participou da primeira audiência de custódia após a assinatura do acordo, na sexta-feira (28), no TJ-BA, com a presença do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. “Isso vai constranger qualquer policial que praticar qualquer ato de violência contra o preso, porque esse preso não só vai poder falar como vai ser apresentado imediatamente ao juiz. Qualquer marca de lesão vai ficar estampada no corpo do custodiado e vai diminuir, com certeza, esses crimes praticados”, afirmou Maia. As audiências de custódia são um direito reconhecido no Pacto São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, conforme explica o defensor público Maurício Saporito, que também participou da audiência. “É um direito seu reconhecido no Pacto São José da Costa Rica ser visto pessoalmente e imediatamente por um juiz de direito. Imediatamente fica um pouco difícil, então esse prazo a gente convencionou para 24 horas. Claro que a gente não vai entrar no mérito do que ele fez ou está sendo acusado de ter feito, mas vai decidir sobre a manutenção da custódia dessa pessoa. Além das questões jurídicas, tem questões humanitárias, de importância indiscutível”, acrescentou. As audiências de custódia devem contar com o MP e a defesa do custodiado – seja advogado ou defensor público. A audiência não avalia se o custodiado será condenado ou absolvido, mas coleta informações pessoais e processuais para concluir se o preso tem condição de responder o processo em liberdade ou se precisa permanecer sob custódia. Foi o que aconteceu durante a audiência desta sexta, em relação ao caso de Jair Pereira dos Santos, preso na última quarta-feira (26) por porte de armas. MP e Defensoria concordaram em conceder a liberdade provisória ao conduzido, desde que frequentasse mensalmente o cartório para que o estado o acompanhe. No Brasil, 16 estados já implementaram a audiência de custódia e até outubro outros sete estados devem adotar a medida. *Bahia Notícias

2 comentários

Clique aqui para deixar um comentário
  • eu acho que a policia devia meter o pau, antes e depois da custódia… quem quer dignidade tem que viver uma vida de dignidade…. quer o crime? então que receba uma surra bem dada….
    Quero saber é se o policial vai receber hora extra pra esperar essa merda de audiência? pq para o preso tem os beneficios do mundo todo. Mais para o trabalhador só fumo….

  • Concordo. Mas a vítima dos marginais também serão ouvidas imediatamente pelo juiz, para verificar as violênciai física e pisicológica que os infratores causaram? Brasil, país das inversão de valores!

Banner Seu Menu (NÃO APAGAR)

banner-seumenu-blitz

manuel-importados