Criada em 2011 pela Lei Municipal nº 1795/2011, a Fundação de Saúde de Vitória da Conquista, que administra o Hospital Municipal Esaú Matos e o Laboratório Central do Município, recebeu nesta quinta-feira, 3, o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas). O documento foi expedido pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 795, de 2 de setembro de 2015.
O Cebas é concedido pelo Ministério da Saúde à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecida como Entidade Beneficente de Assistência Social com a finalidade de prestação de serviços na Área de Saúde, cumpridas as condições definidas pela legislação. A obtenção do CEBAS possibilita às entidades a isenção das contribuições sociais, em conformidade com a Lei nº 8.212 de 24/07/1991 e a celebração de convênios com o poder público, dentre outros.
O pedido para que a Fundação de Saúde recebesse tal certificação já havia sido feito pelo prefeito Guilherme Menezes durante audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e foi reiterado por ao longo das agendas que o gestor cumpriu em Brasília. A mobilização contou também com o apoio e intermediação, do assessor do ministro, Alfredo Boasorte e do deputado federal, Jorge Solla.
Com a certificação, a Fundação poderá qualificar ainda mais os serviços prestados à comunidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “É uma grande vitória. Primeiro, pelo reconhecimento da entidade que é 100% pública – ou seja, não cobra nenhum centavo por nenhum procedimento – e merecedora de receber o Cebas. Segundo, porque representa uma otimização dos recursos”, avaliou o prefeito Guilherme. *Secom
