Com o objetivo de ampliar o serviço da Gerência de Posturas, ligada à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a Prefeitura de Vitória da Conquista, em parceria com a Polícia Militar e o Ministério Público, criou, em agosto deste ano, o plantão da Gerência de Posturas. O serviço funciona nas sextas, sábados, feriados e vésperas de feriado para receber ligações da população denunciando o som alto em carros, bares ou casas, conforme preconiza a Lei nº 695/93 (Código de Polícia Administrativa).
Desde que foi implantado, o serviço atendeu 1.236 ocorrências, sendo que a maioria delas foram denúncias contra estabelecimentos comerciais e residências. Durante estes 75 dias de trabalho, o plantão da Gerência de Posturas efetuou 123 autuações e 4 interdições.
O serviço conta com 37 funcionários, entre agentes de fiscalização e equipe administrativa, que colaboram com o funcionamento dos plantões. Inicialmente é registrada a reclamação, seguida de atendimento para a constatação e posterior orientação. Ocorrendo a reincidência da reclamação, o proprietário do local denunciado é autuado e tem prazo de dez dias para apresentar defesa. Caso não ocorra a defesa, o proprietário será multado.
Denúncias para o plantão da Gerência de Posturas podem ser feitas por meio do telefone (77) 3420-7009. O serviço está disponível à população das 8h da manhã às 2h da madrugada.
*Secom
