Na manhã desta quinta-feira, 18, a Câmara Municipal de Vereadores realizou uma audiência pública para discutir o projeto de lei que prevê a criação do Distrito Aeroportuário de Vitória da Conquista. A lei pretende dispor sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo na área de influência do novo aeroporto, compreendendo um raio de 20 quilômetros da sua localização. Com isso, será possível conciliar as demandas da segurança aeronáutica com o desenvolvimento urbano municipal.
“Esse projeto de lei é uma precaução que o município está tomando para restringir o crescimento indevido da área”, explica o diretor de Terminais da Superintendência de Infraestrutura do Estado da Bahia (SIT), Denisson de Oliveira. Nesse sentido, serão definidas medidas para regular a segurança, a emissão de ruídos e cuidados com a fauna e flora locais, por exemplo.
Liana Viveiros, consultora da SIT, destaca o fato de Vitória da Conquista ser o primeiro município da Bahia a propor um projeto de lei, antes que a obra esteja concluída. Se aprovada, a nova legislação vai permitir um zoneamento específico da região aeroportuária, criando uma estrutura de gestão própria do aeroporto. “É um instrumento fundamental na qualificação do espaço com a expansão da cidade, que com certeza será acelerada com o novo aeroporto”, afirma.
O secretário municipal de Governo, Edwaldo Alves, representou o prefeito Guilherme Menezes durante a sessão. “Até aqui, a Prefeitura cumpriu as suas obrigações. O Distrito Aeroportuário será de grande importância, pois vai proporcionar desenvolvimento responsável da área e mais qualidade de vida para a população”, ressalta.
FOTO: distrito-aero-cmvc (Ascom Câmara)
