Nesta quinta-feira (25), a partir das 14h, o município de Vitória da Conquista vai sediar o Encontro Territorial de Regularização Florestal/Cefir, no auditório da OAB (R. Rotary Club, 103 – Centro, Vitória da Conquista). O evento, realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), reunirá prefeitos, secretários municipais de Agricultura e do Meio Ambiente e representantes de sindicatos de trabalhadores rurais de 18 municípios do território de identidade Território Sudoeste Baiano. O objetivo é alinhar ações para realização do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir).
O Cefir, no âmbito estadual, corresponde ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído no âmbito federal como pilar da política de regularização ambiental no Brasil. O cadastro dos imóveis rurais é obrigatório, a fim de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A partir de dezembro de 2017, a lei condicionará a inscrição no CAR/Cefir para a concessão de crédito agrícola pelas instituições financeiras, dentre outros benefícios para o agricultor.
A fim de garantir o cadastro dos agricultores familiares, ou seja, dos imóveis rurais com até 04 (quatro) módulos fiscais, o Governo do Estado, por meio da Sema/Inema, realizará os Encontros Territoriais de Regularização Florestal. Nos encontros, os órgãos ambientais apresentarão as ações desenvolvidas para a realização do cadastro, mobilizando os parceiros institucionais locais para ampliar o número de imóveis cadastrados em seu município.
Também serão entregues os certificados dos imóveis já cadastrados pela Sema/Inema, por meio do contrato com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que contratou empresas para o atendimento gratuito a agricultores familiares para a regularização ambiental do seu imóvel. A previsão é o cadastramento de 319 mil agricultores familiares em todo o estado, utilizando recursos do Fundo da Amazônia/BNDES. Mais informações: www.cefir.ba.gov.br.
