No início da noite dessa segunda, 23, antes de entrevistar um dos mais conhecidos juristas de Vitória da Conquista, o apresentador do programa Conquista de Todos, da Band FM, Elton Becker, que também é professor mestre em História, deu uma breve aula de sociologia sobre as definições do que é um regime autoritário e a semelhança com o atual gestor de Vitória da Conquista. O tema antecedeu a fala do professor de Direito, ex-vereador e atual advogado da bancada de oposição da Câmara Municipal, Alexandre Pereira.
Acompanhe a abertura do Programa e a fala do advogado Alexandre.
Analisando de forma equilibrada o Decreto do prefeito regulamentando o transporte de vans, ele afirma que é um equívoco e fere o princípio da separação de poderes, excluindo o legislativo da discussão.
Alexandre ainda fala sobre a lei que foi invocada pelo executivo para publicação do Decreto. Ele lembra que não se pode perder de vista o “Principio da reserva lega”. Ele entende que o prefeito criou leis e multas, que devem ser decididas pelo legislativo.
