Em seis meses a Viação Vitória foi autuada mais de 2,7 mil vezes. A maioria das notificações foram por viagens não realizadas
A apresentação do relatório feita pelo vereador Coriolano Morais, sobre a situação do transporte coletivo em Vitória da Conquista, surtiu efeito.
No último dia 10 de novembro, a prefeitura notificou a Viação Vitória por inadimplência e outros descumprimentos contratuais. A notificação foi publicada em Diário Oficial.
Íntegra da notificação publicada em Diário Oficial do Município – NOTIFICAÇÃO VIAÇÃO VITÓRIA 10 DE NOVEMBRO
De acordo com a publicação, a notificação é a última etapa antes da abertura de processo administrativo que pode resultar na extinção do contrato com a empresa por caducidade.
A decisão do Governo Municipal ocorre após o vereador Cori demonstrar problemas graves no sistema de transporte coletivo de Vitória da Conquista, principalmente envolvendo a Viação Vitória.
O prefeito chegou a chamar o edil em seu gabinete para saber mais sobre o assunto. Algo estranho, pois a sua equipe já o deveria ter comunicado sobre os problemas graves apontados pelo vereador.
Na publicação a prefeitura reconhece que reajustou tarifa para auxiliar a Vitória no reequilíbrio econômico e mesmo assim a empresa permanece com inadimplências e descumprindo cláusulas contratuais. Que a Vitória não cumpriu o TAC – Termo de Ajuste de Conduta. Ao mesmo tempo faz referência a recuperação judicial, a qual não impede que o Município adote medidas administrativas.
Além da inadimplência com o Município, a notificação aponta irregularidades com a idade média da frota – mais de 7 anos de uso; centenas de denúncias sobre o estado de conservação dos ônibus; a empresa não apresentou qualquer Certificação de Qualidade ou participação em programa de qualidade; mais da metade da frota não passou pela vistoria; em seis meses a Viação Vitória foi autuada mais de 2.700 vezes, sendo que a maioria das notificações foram por viagens não realizadas; 21 veículos da frota não são emplacados na cidade e a empresa não tem mantido as condições de habilitação. Essas foram algumas das muitas razões apontadas pela Prefeitura, para que a empresa fosse notificada.
Pelos pontos apresentados, que comprovam o não cumprimento dos termos contratuais, fatalmente a Prefeitura terá que tomar medidas contundentes contra a Viação Vitória, que enfrenta uma enxurrada de processos por calotes a fazenda nacional, a ex-funcionários, a fornecedores e até por danos materiais causados a proprietários de veículos que se envolveram em acidentes com ônibus da empresa.
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