RS1,5 milhão: Prefeito cria PL para conceder terreno municipal a associação da Assembleia de Deus

CMVC – A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou, na manhã desta quinta-feira, 7, visita a um terreno do município, cuja concessão para a Associação Cultural Beneficente da Assembleia de Deus em Vitória da Conquista (ACBADEVIC) está tramitando na Casa através do Projeto de Lei do Executivo Municipal Nº 020/2017.

Os vereadores Gilmar Ferraz (PMDB) e Valdemir Oliveira (PT), respectivamente relator e membro da Comissão, conheceram o terreno, fazendo as devidas observações para que possam desenvolver o parecer da Comissão, presidida pelo vereador David Salomão (PTC). Após a emissão do parecer, o PL 020/2017 seguirá para apreciação em plenário.

O terreno, avaliado em R$ 1,5 milhão, fica na Avenida Serrinha, S/N, Loteamento Brasília, Bairro Brasil, medindo 2.400 m², sendo 80 metros de frente e 30 metros de fundo, deverá ser utilizado pela associação para edificação de estrutura física para implantação da prestação de serviço de projeto social a ser desenvolvido pela entidade concessionária.

De acordo com o Projeto de Lei, a concessão se dará de forma gratuita e pelo prazo de cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período até duas vezes, desde que se cumpra obrigatoriamente a edificação prevista, a fim de a prestação de serviço social de relevante impacto social.