Na manhã dessa segunda-feira (26) o Secretário de Infraestrutura foi notificado, por meio da Procuradoria do Município, sobre o Mandado de Segurança que garante o direito de propriedade do terreno do “Gancho” de Dona Ení.
O Oficial de Justiça chegou a secretária de Infraestrutura por volta das 8h30. Ele foi atendido por um assessor que entrou em contato telefônico com o secretário. Segundo o documento judicial, o secretário não informou horário para retornar e indicou que o documento fosse entregue ao procurador do Município, Murilo Mármore.
De acordo com o advogado Adão Freitas, a partir desse momento a Prefeitura não pode alegar desconhecimento do impedimento Jurídico. A Prefeitura deverá seguir o rito de desapropriação para que seja garantido o direito de Dona Ení.
Ainda segundo o delegado, caso a Prefeitura insista em invadir a propriedade o secretário poderá ser preso.
