Descubra o que incide e se é possível parcelar este imposto
O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Ele é um recolhimento estadual e em alguns lugares concentra outros tipos de taxas em um único valor, como a taxa de bombeiros, o seguro obrigatório e as multas de trânsito, se houver. O seu IPVA está atrasado? Saiba como fazer para pagar.
O cálculo do IPVA é feito de acordo com o valor venal da nota fiscal de venda do veículo novo. Já em carros usados, a soma é feita de acordo com o valor de comercialização praticado no mercado.
Como fazer efetuar o pagamento do IPVA atrasado?
Você deve acessar o site da Secretaria da Fazendo do seu estado e emitir a segunda via da guia do IPVA. Com ela em mãos, você pode pagar em uma rede bancária filiada e esperar a compensação bancária. Ande sempre com o comprovante de pagamento dentro do carro para fins de fiscalização.
Posso parcelar o IPVA atrasado?
Sim. Geralmente, todo estado disponibiliza um número exato de parcelas para exercícios anteriores. O número de parcelas vai depender de acordo com cada região do país, mas, em geral, é em até três vezes.
Como pagar o IPVA atrasado é uma dor de cabeça para quase todo motorista (Foto: Reprodução/ Site da Sefaz-PE)
Outras informações importantes sobre o IPVA
Todo carro tem IPVA?
Nem todos os carros precisam pagar o IPVA, alguns deles são isentos. A gratuidade desse imposto é determinada pela Constituição Federal. São eles: veículos de órgão público da administração direta federal, estadual e municipal. Além desses, também os de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Os veículos de partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos também. Além dos automóveis a serviço de igrejas também não pagam o tributo.
Nos demais casos, todo carro vai gerar um IPVA anual que deve ser pago no prazo para não recorrer juros e outras penalidades.
O que acontece se eu não pagar o IPVA em dia?
Cada estado determinada a sua cota. O Detran de Pernambuco, por exemplo, explica que: “para pagamento espontâneo multa de 0,25 % (vinte e cinco centésimos por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15 % (quinze por cento) e juros de SELIC. Na hipótese de procedimento fiscal de ofício, multa de 100% do valor do IPVA, devidamente atualizado. Previsão legal Art. 16 e 17 da Lei 10.849/1992”.
Se eu transferir meu carro, pago de novo?
Também tomando Pernambuco como exemplo, se você transferir o seu veículo de outro estado, não precisa pagar novamente outro IPVA. A previsão legal para isso está contida no Art. 14 e 15 da Lei 10.849/1992.
Mesmo que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores seja estadual, o dinheiro fica para a primeira região onde foi registrado o automóvel. Somente no ano anterior, haverá o recolhimento para a localidade atual.
Paguei errado o IPVA, o que fazer?
Há casos também de pagamento indevido do IPVA. Para esses casos o contribuinte tem direito à restituição de valores de IPVA pagos indevidamente. Isso ocorre mediante solicitação e apresentação de documentos comprobatórios ao GIPVA/ARE.
O requerimento será feito em formulário próprio disponível no site da Secretaria da Fazenda do seu estado. É importante ainda que o motorista anexe seus documentos e do carro.
*fonte: blogodorium
