NOTA PÚBLICA 01 2018/CMS
O Conselho Municipal de Saúde de Vitória da Conquista frente a grande repercussão social a respeito do Edital de Licitação Pregão Eletrônico para o Sistema de Registro de Preços – SRP Processo 124.300/2017 PE-SRP 028/2018-SMS cujo objetivo é a contratação futura de Pessoa (s) Jurídica (s) Especializada (s) para a locação de 5 unidades móveis de suporte á saúde – Ambulâncias – Tipo B/D para atender/suprir demandas do SAMU 192, junto à Secretaria Municipal de Saúde. Faz os seguintes esclarecimentos:
O referido edital foi suspenso temporariamente pela PMVC, segundo a Secretária de Saúde Sra. Ceres Neide Almeida Costa;
O posicionamento deste Conselho Municipal de Saúde foi no sentido de assegurar que quaisquer gastos com verbas provenientes do Fundo Municipal da Saúde requeiram apreciação do Conselho, conforme atribuições do CMS preconizadas pelas Leis 8.142/90, 1.722/2010 e resolução /CNS nº 453/2012;
Foi acordado pautar as necessidades do SAMU 192, com apresentação do quadro comparativo entre compra de unidades e honorários de condutor efetivo versus contratação do serviço terceirizado na reunião ordinária do CMS do mês de maio de 2018, para aprofundamento da questão e deliberação do SAMU 192;
Damos ciência á sociedade do acompanhamento desta gestão por parte do CMS ao tempo em que convida á comunidade a participar das discussões a respeito do assunto na plenária que será realizada no dia 09 de maio/2018.
Ressaltamos que o papel deste Conselho é o de fazer avançar o SUS com extensa participação do Controle Social garantindo a transparência dos processos, a ampla participação da comunidade na construção das soluções aumentando a efetividade das ações em todos os níveis de complexidade do sistema.
Vitoria da conquista, 22 de março 2018.
Monalisa Nascimento dos Santos Barros
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
