O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (27), portaria que estabelece a organização do repasse de R$ 1 bilhão para os municípios financiarem ações em saúde. De acordo com o ministro Ricardo Barros, a distribuição seguirá os percentuais estabelecidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse do apoio fica condicionado à prévia disponibilidade orçamentária e financeira.
O recurso está atrelado à Medida Provisória (MP) 815, que também destina R$ 500 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e R$ 500 para o da Educação (MEC). A medida tramita em regime de urgência no Congresso Nacional.
Segundo o ministro, a portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). “Publicada a portaria, havendo limite financeiro, pagaremos imediatamente aos municípios. O governo me cobrou muito ontem que fizesse a portaria rapidamente. Nós já fizemos, e é prioridade do governo federal, o quanto antes, cumprir esse compromisso”, afirmou Barros.
O dinheiro poderá ser usado no custeio de ações prioritárias para cada município, conforme o destacou o ministro, em entrevista coletiva na tarde de hoje, na qual ele também confirmou que apresentará nas próximas horas uma “carta de agradecimento” ao presidente Michel Temer, a fim de deixar o cargo à disposição. Barros deverá se afastar para concorrer mais uma vez ao cargo de deputado federal pelo PP do Paraná, do qual se licenciou para assumir o Ministério da Saúde.
Além do anúncio do recurso, ele aproveitou a entrevista para fazer um balanço das ações desenvolvidas em sua gestão, como a nova Política Nacional de Atenção Básica (Pnab) e a informatização no setor público de saúde.
As políticas exemplificam a estratégia de dar maior protagonismo aos gestores municipais nas ações. Com a nova Pnab, prefeitos poderão, por exemplo, compor equipes de atenção básica de acordo com características e necessidades locais. Antes, eles só conseguiam financiamento federal para as equipes que seguissem a composição definida em âmbito federal.
Questionado sobre os impactos para o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), Barros destacou que o planejamento ascendente, que parte do nível local para o federal; o rateio de custos e a regionalização estão previstas nas normas que orientam o SUS. “Agora estamos formulando uma política que dialoga com a realidade do município (…), fazendo uma política que corresponde àquilo que acontece na prática, lá na ponta do município. Tudo pactuado na comissão tripartite, portanto, com a garantia do engajamento dos estados e municípios que executam, de fato, as ações de saúde.”
Farmácia Popular
O Ministério da Saúde anunciou também a ampliação de R$ 200 milhões do orçamento da Farmácia Popular, em relação ao orçamento executado pelo programa no ano passado, que foi de R$ 2,8 bilhões. Houve ainda mudanças na forma de repasse federal para as farmácias.
Atualmente, as farmácias conveniadas são reembolsadas pelo programa por meio de uma tabela com valores predefinidos pelo governo. Com o novo sistema, os repasses serão feitos com base nos valores cobrados pelos fabricantes, acrescido de uma margem de 7% de distribuição, 38,2% das farmácias mais impostos praticados por unidade da federação.
Nove medicamentos ficaram mais caros para o governo, e quatro tiveram o valor reduzido. De acordo com a pasta, não haverá mudança para os usuários dos medicamentos.
