Foi deflagrada na manhã desta terça-feira, dia 17, a Operação Placebo, que combate a prática de sonegação fiscal nos estados da Bahia, Alagoas e Sergipe. Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão, expedidos pela 17ª Vara Criminal da Comarca de Maceió para reprimir delitos de sonegação fiscal, formação de organização criminosa, falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, corrupção de agente público e lavagem de dinheiro. A operação foi deflagrada conjuntamente pelos Ministérios Públicos estaduais de Alagoas, Bahia e Sergipe.
Na Bahia, a ação é desenvolvida por uma força-tarefa entre os membros do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf) e da Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal em Feira de Santana, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e da Polícia Civil do Estado da Bahia, que cumprem 05 mandados de busca e apreensão no município de Feira de Santana.
O esquema funcionava por meio de “sócios-laranja” que integravam os quadros societários de empresas do ramo de comércio atacadista de medicamentos. As empresas deixavam de efetuar o pagamento dos impostos devidos ao Fisco pela circulação de mercadorias e serviços. Na Bahia, o débito é de R$13.686.479,75 inscritos na dívida ativa ou ajuizados e deR$64.893,46 ainda não inscritos. Nos três estados, o montante sonegado é de aproximadamente R$ 200 milhões. As empresas praticavam concorrência desleal e acumularam patrimônio de forma irregular, afrontando o disposto na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, entre outros dispositivos constantes do Código Penal Brasileiro.
Foram apreendidos na operação diversos documentos e objetos, como celulares e computadores, além de mercadorias, que servirão para a instrução do procedimento criminal em curso e para a fiscalização das empresas utilizadas no esquema criminoso.
Na Bahia, a operação contou com a participação de 07 promotores de Justiça e 07 servidores e agentes do Ministério Público do Estado da Bahia, um promotor de Justiça do Ministério Público de Alagoas, 11 servidores da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, 02 servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, 04 delegados de Polícia, 22 policiais civis do Estado da Bahia, 01 delegado de Polícia e 12 policiais civis do Estado de Alagoas, além de uma frota de 11 viaturas. A ação contou, ainda, com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação (CSI), através da Unidade Destacada de Inteligência de Feira de Santana, do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e da Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana.
Fonte: Cecom/MP
