O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou que os promotores de Justiça de todo o Estado atuem para garantir o direito à saúde de crianças e adolescentes, empreendendo esforços para que elas sejam incluídas na Campanha de Vacinação. Na recomendação, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 7, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado orienta que os membros com atuação nas áreas de Saúde, Infância e Juventude e Educação, oficiem as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social de cada município estimulando a adesão à Campanha de Vacinação.
O MP recomenda ainda que os promotores de Justiça atuem junto aos Conselhos Tutelares para garantir o efetivo direito das crianças e adolescentes à saúde, realizando, inclusive, a busca ativa desses jovens, quando necessário. No ofício, a procuradora-geral recomenda que os promotores de Justiça adotem outras providências que entendam pertinentes para garantir o acesso das crianças e adolescentes a Campanha de Vacinação, contando com o auxílio dos Centros de Apoio Operacional do MP. A recomendação levou em conta a legislação que garante a crianças e adolescentes o direito à saúde, o papel do Estado e da família na efetivação desse direito, bem como dados de entidades como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que ligam diretamente a redução da mortalidade infantil no Brasil aos planos de vacinação mais efetivos.
Cecom/MP
