A conclusão dos especialistas em transporte que realizaram o primeiro estudo é que “a cidade se movimenta de tal forma que a rede de transporte existente [transporte coletivo] já atende a dinâmica do deslocamento desses usuários, e o índice relativamente baixo retrata apenas a necessidade de uma minoria”.
Pela segunda vez o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmao Pereira, contrata especialistas para realizar estudo para prováveis mudanças no transporte público de passageiros da cidade. A intenção é viabilizar a implementação do transporte de passageiros por meio de vans na zona urbana e regular o transporte por meio de aplicativos. A cerimônia de assinatura do contrato aconteceu na quinta-feira (21).
*Contrato e aditivo do primeiro estudo do transporte de passageiros.
Em outubro de 2017, a prefeitura celebrou contrato de prestação de serviço especializado de estudo e montagem de linhas para composição da rede do serviço de transporte seletivo complementar (o transporte por meio de vans). Pelo estudo foram pagos R$ 30 mil em dois pagamentos de R$ 15 mil. Meses depois, o relatório do estudo foi apresentado ao executivo.
A gestão municipal não publicizou as importantes informações que continham nas mais de duas centenas de folhas do relatório. No parecer estão dados que apontam para existências da proliferação da prática clandestina, péssimo estado de conservação e falta de preparo dos motoristas.
Mesmo com o relatório em mãos, o alcaide conquistense declarou em rádios que a imprensa criminalizava as vans e que não havia problemas nesse tipo de transporte.
De acordo com o relatório, no mês de outubro de 2017 “o levantamento feito apontou preliminarmente para cerca de 470 veículos, muitos em péssimo estado de conservação e com emissão excessiva de gases poluentes, das mais variadas origens, muitos com restrições de toda espécie”. Vale lembrar que vans com placas clonadas, restrição de furto ou roubo e não identificados não foram incorporados aos números apresentados.
Em apenas três dias de observação, a equipe que fez o relatório contabilizou, como descrito na página 88, somente em direção ao Centro, 469 veículos tipo van, micro e similares em atividade suspeita, sem considerar os carros de passeio irregulares, “o que significa dizer que esse número pode ser ainda maior, considerando que o período de coleta foi de apenas três dias e nas três primeiras horas de pico matinal, das 06:00h às 09:00h”, diz o documento.
O mesmo relatório alertava a Prefeitura para os problemas que irão ocorrer caso seja implementado o serviço de transporte de passageiros por meio de vans: “as obrigações soarão como apocalipse… será de resistência”.
No mesmo relatório os especialistas alertam para os desafios para implementação do serviço, pois muitos utilizarão da “desonestidade intelectual”, “através de argumentos infundados, inverídicos e mal intencionados, para prestação do desserviço de informação, buscando confundir a cabeça dos ouvintes…”. Ainda sobre o uso do discurso da “desonestidade intelectual” o documento afirma que farão uso da “chamada pós verdade, que é estabelecida através da disseminação repetitiva da mentira que consolida-se em verdade devido a superficialidade do interesse da população, causando uma espécie de cegueira cognitiva.”
O documento não foi divulgado pelo executivo, que o entregou compulsoriamente ao Ministério Público. Talvez a omissão tenha relação com algumas observâncias no relatório sobre a diferente concepção e os possíveis problemas com o transporte de vans, diferenciado do idealizado por Gusmão Pereira, inclusive apontando para o risco que os passageiros têm passado ao utilizar esse tipo de transporte.
Para agravar a situação, antes as empresas que operavam os dois lotes chegaram a transportar uma média de 1,5 milhão de passageiros por mês. Sem a regulamentação do transporte alternativo, com a metástase da clandestinidade, a Cidade Verde, mesmo com o monopólio, atuando nos dois lotes, transporta menos de 1 milhão passageiros mês.
Com os problemas graves indicados no relatório, não havia como a Prefeitura dar prosseguimento ao processo licitatório do serviço de transporte por meio de vans. É provável que esse seja o motivo que Gusmão Pereira não deu publicidade ao relatório, demorou de entregá-lo ao MP e se viu obrigado a suspender o processo sem perspectiva de retomá-lo.
Gusmão Pereira chamava a atividade ilícita de ‘alternativa’, ‘complementar’ ou ‘seletiva’. Com a pressão popular, do Ministério Público e da empresa que atualmente domina o transporte de passageiros, não restou alternativa ao executivo, que se viu foi obrigado a exercer seu papel fiscalizador. Porém, a ação foi iniciada sem o Prefeito conseguir realizar a licitação do transporte por meio de vans. Durante campanha em 2016 e ainda quando assumiu a gestão, Gusmão Pereira afirmou que implantaria o serviço em 100 dias.
Agora, após dois anos, sem conseguir implementar, o prefeito contrata uma empresa para realizar levantamento semelhante ao já existente.
