Na manhã da última quinta-feira (11) foi realizado o 2º Seminário sobre os Precatórios do Fundef. A atividade faz parte da agenda de acompanhamento do Sindicato do Magistério Público Municipal de Vitória da Conquista (SIMMP) sobre os processos de destinação deste recurso. O seminário contou com a palestra de Eduardo Ferreira, assessor político e jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), e com a presença dos vereadores Coriolano Moares e Valdemir Dias, ambos ex-secretários municipais de educação.
Durante 1998 a 2006, a União não fez o repasse integral da complementação do antigo Fundef a alguns Estados. Após batalha judicial, a diferença do repasse da verba será devolvida às prefeituras. Vitória da Conquista deverá receber cerca de 700 milhões.
A importância do seminário e da discussão sobre os precatórios gira em torno de como será aplicados este recurso. O SIMMP defende que os governos municipais respeitem as regras percentuais do Fundo, repassando 60% para os profissionais do magistério e 40% para as demais despesas com a educação, incluindo o pagamento aos demais profissionais da educação.
Ana Cristina, atual presidente do SIMMP, contou que desde o ano passado o Sincanto vem realizando debates e acompanhando os processos do precatórios do Fundef. Ela frisou que o recurso precisa ser colocado no orçamento do município de forma extraordinária e deve ser aplicado especificamente à educação.
O vereador Cori propôs que a discussão seja ampliada para o governo municipal, Conselho do Fundef e Conselho Municipal de Educação, e encaminhada para a lei de diretrizes orçamentárias do município.
O vereador Valdemir Dias se colocou a disposição da categoria para a elaboração de um plano estratégico de aplicação dos recursos do Fundef e, se for preciso, um projeto de lei para garantir a destinação correta.
Eduardo Ferreira proferiu uma palestra com as informações dos principais processos relacionados ao Fundef por todo o país, dando exemplo de como estão sendo realizados os acordos entre sindicatos e prefeituras. Ele fez a defesa para que o recurso seja rateado entre todos os professores que trabalharam de 1998 até o momento presente.
Ele apontou para a necessidade de mobilização e união dos sindicatos em defesa do Fundef. “O precatório o município já ganhou, mas ainda não está na conta. A partir do momento que o recurso for depositado, é preciso pedir o bloqueio caso não haja acordo com a prefeitura”, sugeriu. “Em vários municípios já temos decisões de acordos judiciais. Os tribunais regionais estão fazendo a subvinculação, não há razão para não acontecer aqui em Conquista”, frisou.
Durante sua explanação, Eduardo também chamou a importância do Fudeb, que substituiu o Fundef, para os municípios e alertou que há articulações do Governo Bolsonaro no sentido de não renovar o Fundo. ” O Fundeb é a principal politica de financiamento da educação. As prefeituras só conseguiram valorizar a carreira do professor por conta desse Fundo, o piso nacional do magistério também está vinculado ao Fundeb. Acabando o Fundeb,até mesmo o piso pode ir para o espaço”, disse.
