Cerca de 160 profissionais da educação se reuniram na tarde desta terça-feira, 27, na Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista, para participar do 1° Fórum Financiamento da Educação. O evento, organizado pelo Sindicado do Magistério Municipal Público (Simmp), contou com a presença do professor Anizio Melo, presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação do Nordeste e do Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará (Apeoc).
Além de Melo, integraram a mesa de abertura do evento a presidente do Simmp Ana Cristina Novais, o assessor jurídico do Sindicato José Nilton, o vereador Coriolano Moraes e o presidente do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) Ronilson Ferreira. Os royalties do Fundeb foi um dos temas discutidos durante o fórum.
Em vigor desde janeiro de 2007 e válido até o ano de 2020, esse Fundo financia cada uma das etapas da educação básica, por meio da distribuição de recursos para os diferentes estados do país, levando em conta o nível de desenvolvimento social e econômico de cada região. Em média, ele costuma representar 40% do total de gastos em educação no Brasil. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/15) em tramitação no Congresso Nacional propõe torná-lo permanente.
A aprovação dessa PEC é uma das pautas defendidas pelo Simmp, que convidou o presidente da Apeoc para ministrar o Fórum justamente para esclarecer o assunto. “Tornar o Fundeb permanente significa manter a educação básica brasileira. Essa é uma discussão que interessa ao estudante, ao professor, aos pais dos estudantes e à sociedade em geral. É fundamental para a gente tentar evitar o retrocesso em nosso país. Sem Fundeb não tem piso, não tem carreira, não tem manutenção das escolas. Voltaremos a uma situação em que a escola pública era jogada completamente ao léu”, afirmou Melo.
Precatórios do Fundef – Outro objetivo do evento foi sanar eventuais dúvidas dos profissionais da educação de Vitória da Conquista sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), antecessor do Fundeb. Esses precatórios dizem respeito a um conjunto de recursos que não foi repassado corretamente aos estados e municípios pelo Governo Federal entre 1996 e 2006, período em que vigorou o Fundef.
Segundo Melo, o montante que a União deve atualmente aos estados e municípios totaliza 150 bilhões de reais. Ele acredita que é necessário debater como esse repasse deve ser aplicado no âmbito da educação. Para a presidente do Simmp, Ana Cristina Novais, é preciso garantir que esse recurso chegue não só ao município, mas também ao bolso do trabalhador da educação, já que o Fundef era voltado tanto para os investimentos em infraestrutura das escolas públicas do ensino fundamental quanto para a capacitação e remuneração de professores. “Só a luta é capaz de nos dar essa garantia. Os que se omitem de lutar hoje deixam de construir um futuro melhor para a nossa educação”, comentou.
