Decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (23) instituiu o ‘teletrabalho’ na Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, mais uma medida adotada pelo governo para prevenção ao Novo Coronavirus. Segundo o último boletim epidemiológico, emitido pela Secretaria de Comunicação às 17 horas, já são 91 casos suspeitos de infecção pelo Covid-19, dos quais 24 descartados. Nenhum caso foi confirmado no município até o momento.
Com o Regime Excepcional de Teletrabalho, servidores públicos poderão desempenhar as tarefas da Administração Pública em suas próprias residências, atendendo às recomendações do Ministério da Saúde de evitar contatos sociais. O servidor autorizado a desenvolver remotamente suas atividades deverá manter com a chefia imediata cronograma para encaminhamento de documentação, processos e demais peças físicas, quando necessário.
“O servidor deverá manter contato periódico com a chefia imediata para manter-se atualizado acerca das condutas e dos posicionamentos a serem seguidos, bem como para o acompanhamento das atividades realizadas, informando-a, ainda, acerca do andamento dos trabalhos e apontando eventuais dificuldades, dúvidas ou elementos que possam atrasar ou comprometer a qualidade e a eficiência do serviço”, diz o decreto.
O decreto prevê ainda que o atendimento ao público deverá, sempre que possível, ser realizado por canal alternativo de comunicação, evitando o contato físico desnecessário. Caberá aos secretários municipais regulamentar por ato próprio os serviços públicos considerados não essenciais que poderão ter seu funcionamento suspenso temporariamente e aqueles essenciais, que não poderão ter o atendimento ao público presencial suspenso.
* Fábio Sena
