Cotidiano

STF mantém lista suja do trabalho escravo

O Supremo Tribunal Federal manteve a divulgação da chamada lista suja do trabalho escravo. O documento informa quem são os empregadores autuados e punidos por manter trabalhadores em condição análoga à de escravidão. A lista existe desde 2014 e é constantemente renovada pelo Ministério Público do Trabalho. Foi a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias que pediu o fim da lista. A entidade alegava violação de direitos fundamentais. O relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, discordou. Segundo ele, a divulgação garante a Aplicação de direitos previstos na constituição, principalmente aqueles que tratam de trabalho digno e acesso a salários justos. O trabalho escravo, assim como o trabalho infantil podem ser denunciados pelo telefone disque 100 ou pelo número 1-5-8 – A ligação é gratuita.

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