Quem teve uma aposentadoria ou pensão negada pelo INSS poderá recorrer na justiça sem prazo limite. O supremo tribunal federal considerou inconstitucional o prazo de 10 anos para que uma pessoa recorra de um benefício negado pela previdência. Este prazo foi criado no ano passado. Agora, de acordo com a decisão, quem recorrer da negativa e conseguir o benefício receberá ainda cinco anos de pagamentos retroativos. Quem teve a solicitação negada há mais de 10 anos não precisará de refazer o pedido ao INSS, basta dar prosseguimento ao processo judicial. Esta decisão vale também para quem teve o benefício cortado ou cancelado. Já para quem já teve o benefício concedido pelo INSS, mas não concordou com o valor, o prazo para recorrer na justiça continua de 10 anos.
-
Compartilhe
STF derruba liminar para contestar INSS
Pode ser do seu interesse
Reoneração da folha sancionada; entenda o que o presidente vetou
Vetos não mexem no corpo no texto, diz especialista. Mas deputados dizem que vão tentar derrubar
Os quatro vetos ao Projeto de Lei que reonera a folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios maiores de 156 mil habitantes até 2028 são considerados marginais, portanto, não mudam o corpo do texto aprovado pelo Congresso.
Um dos pontos vetados pelo presidente Lula trata-se de um dispositivo que permitia a criação de centrais de cobrança e negociação de multas aplicadas por...
Incra notifica 60 beneficiários da reforma agrária na Bahia, a maioria no Sudoeste do estado
Em assentamentos de Vitória da Conquista são 27 beneficiários notificados
Está disponível para consulta, no portal do Incra, o Edital nº 1124/2024 que notifica 60 unidades familiares baianas por irregularidades na exploração dos lotes. Trata-se de beneficiários de 17 assentamentos, localizados em 12 municípios, sendo que 47 notificações abrangem Vitória da Conquista, Iguaí e Encruzilhada.
Os citados têm o prazo improrrogável de 30 dias – contados a partir da...
Lula, Pacheco e Lira dizem concordar que incêndios são criminosos
Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disseram concordar que a onda de incêndios florestais que afeta o país tem origem criminosa. Em reunião nesta terça-feira (17) entre os chefes dos Três Poderes para discutir medidas para enfrentar a crise climática, eles falaram sobre um eventual aumento de penas para os criminosos.
“Não...
Com cursos de medicina negados, Norte e Nordeste têm maior carência de médicos
Algumas regiões têm menos de dois médicos por mil habitantes, enquanto o recomendável é de 3,73 médicos segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
Enquanto a média de profissionais médicos recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve ser de 3,73/1000 habitantes, cidades das regiões Norte e Nordeste do país têm menos de dois médicos por mil habitantes. É o que mostra um levantamento da Associação...
-
Compartilhe