Projeto de Lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda mais de 10 milhões de trabalhadores com renda de até R$ 5 mil foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados na noite dessa quarta-feira (1º). Presidente Lula ressalta que resultado é vitória compartilhada pelo Governo do Brasil, por deputadas e deputados e pelos movimentos sociais. Texto segue agora para o Senado.
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Projeto de Lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda mais de 10 milhões de trabalhadores com renda de até R$ 5 mil foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados na noite dessa quarta-feira, 1º de outubro. O texto recebeu 493 votos favoráveis e agora segue para o Senado.
Além da isenção, o projeto prevê descontos proporcionais para cerca de cinco milhões de contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil. Segundo Lula, a medida vai trazer benefícios diretos para 15 milhões de brasileiros.
O presidente destacou, em postagem nas redes sociais, que foi “uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil”. O governo federal classifica a aprovação como histórica e ressalta que o projeto coloca o Brasil no caminho de “um futuro mais justo e igualitário”.
Enviado pelo governo em março, o Projeto de Lei prevê compensar a perda de arrecadação com a criação de uma alíquota de até 10% sobre os chamados super ricos. De acordo com informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, cerca de 140 mil pessoas recebem acima de R$ 50 mil por mês.
Se aprovado pelo Senado e sancionado até o fim de 2025, o novo modelo de cobrança entra em vigor em 2026. Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda os contribuintes com renda de até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos.
Fonte: Agência Rádio Gov
