Representantes de quatro organizações não governamentais (ONGs) brasileiras de direitos humanos fizeram pronunciamento hoje (25), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), criticando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.
O documento, assinado pela Rede de Justiça Criminal, pela Conectas Direitos Humanos, pela Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei e pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, ressalta que a proposta representa um “grave retrocesso” para o país e criminaliza um “dos segmentos mais vulneráveis” da sociedade brasileira: os jovens pobres.
No dia 17, o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi aprovado por 21 votos a 6 na comissão especial da Câmara. Para conseguir amplo apoio, ele modificou o texto estabelecendo que a redução da maioridade será apenas para os casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado.
A votação da PEC no plenário está prevista para o dia 30 deste mês.
O curioso que ninguém foi até hoje à ONU defender os cidadãos de bem, a favor de bandido eles fazem isso com muito prazer. Lamentável.
O PROBLEMA DESTES IMBECIS É QUE ELES TEM FILHOS, SOBRINHOS, NETOS OU OUTROS PARENTESCO QUE VIVEM A COMETER ESSE DELITOS E SÃO MENORES E CASO DIMINUA A IDADE SEUS NOMES IRÃO APARECER
Não deveria ter faixa de idade,se cometeu um crime tem que pagar pelo ato,independente de ter 10,12 ou 16 anos,isso sim seria o certo