A lei 14.643/23 determina que o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, ou SNAVE, seja implantado em articulação com os estados, municípios e o Distrito Federal.
Lei que institui a criação de um Serviço de Monitoramento de Ocorrências de Violência Escolar é sancionada. A Lei 14.643 determina que o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas ou SNAVE seja implantado pelo governo federal em articulação com os estados...