Além do sistema tributário, a norma penal em comento visa a proteger outros bens jurídicos, notadamente os ligados à saúde pública
Ilhéus/BA. A Polícia Federal deflagra, nesta terça-feira (17/12), a operação Espelho Fumegante, para reprimir o contrabando de cigarros eletrônicos nas cidades de Ilhéus e Itabuna/BA, com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna/BA.
Por meio de investigações...