O juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da 12ª Vara Federal em Salvador, concedeu medida cautelar em ação proposta pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), obrigando o Ministério da Saúde a adquirir o medicamento Alfaepoetina somente produzido pela Fiocruz. A medida cautelar, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), estipula multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A decisão judicial torna obrigatória a medida de dar exclusividade das compras públicas do...








