Um Projeto de Lei com diversas medidas sociais e de saúde para estes trabalhadores foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que garante direitos básicos para entregadores de aplicativos no país. Durante a pandemia, estes profissionais foram considerados essenciais. Portanto, não havia nenhuma legislação garantindo direitos sociais e de saúde para mais de um milhão e meio de trabalhadores desta categoria. O texto prevê a que a empresa de aplicativo contrate seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador. O seguro deverá cobrir exclusivamente acidentes ocorridos durante a entrega de produtos e deve abranger, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte. Outra medida é a garantia ao entregador afastado por covid-19 de uma ajuda financeira durante 15 dias equivalente à média dos três últimos pagamentos mensais recebidos. Um dos autores da proposta, deputado Ivan Valente de São Paulo, falou a importância de garantir o mínimo para os entregadores.
“Esses trabalhadores colocavam uma mala atrás, uma bega atrás, entende? Com comida e não comi o dia todo; e, mais do que isso, não tinha o material de higiene: luvas, álcool etc. Sujeitos à Covid, sujeitos a acidentes, sujeito a cancelamentos feito pelas plataformas internacionais, que são poderosas, poderosíssimas. O projeto tem ganhos, mas não é um ainda o suficiente.”
De acordo com o texto, a empresa que não cumprir as determinações da lei poderá ser multada em até cinco mil reais por cada infração cometida. A lei só garante as medidas enquanto durar a pandemia no país. O projeto agora segue para ser analisado pelo senado federal.
