A grana dos RPVs de aposentados e pensionista esquecida na conta durante dois anos não será mais devolvida para o governo federal.
O Supremo Tribunal Federal proibiu o Governo Federal de confiscar atrasados do INSS que não foram sacados. A medida foi considerada inconstitucional. Desde março de 2017, beneficiários que venciam o INSS na justiça e não faziam o saque das requisições de pequeno valor ou dos precatórios em até dois anos tinham os valores devolvidos ao Tesouro Nacional. A legislação determina que o tribunal deve notificar o credor sobre o resgate. Calcula-se que quase nove bilhões de reais não foram sacados em mais de 490 mil contas em todo o país. Todos os segurados do INSS que tiveram os valores dos atrasados confiscados poderão ser beneficiados pela decisão. Para ter o dinheiro de volta é preciso entrar com ação na justiça.
