O Ministério da Defesa enviou nesta 4ª feira (19) resposta ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, referente à determinação de encaminhar cópia de documentos sobre eventual auditoria das urnas eletrônicas no 1º turno das eleições.
O titular da pasta, general Paulo Sérgio Nogueira, afirmou que enviará o relatório completo apenas na conclusão dos trabalhos, isto é, depois do 2º turno. “Ao término do processo será elaborado um relatório contemplando toda a extensão da atuação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras, com os documentos atinentes às atividades em comento. Tal relatório será encaminhado ao TSE em até 30 dias após o encerramento da etapa 8 do Plano de Trabalho”, diz o general.
Afirmou também no documento que a Resolução 23.673 do TSE não obriga as entidades fiscalizadoras a entregar relatórios parciais sobre o processo de votação eletrônica. Também dizem que as ações de fiscalização estão pautadas nos princípios da legalidade. E que o envio de informações compiladas até o 1º turno pode ser inconsistente. “A emissão de um relatório parcial, baseado em fragmentos de informação, pode resultar-se inconsistente com as conclusões finais do trabalho, razão pela qual não foi emitido”, afirma o Ministério.
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