Medida Provisória que reestruturou o Bolsa-Família acabou com a medida implementada em março do ano passado. Os consignados chegam a comprometer até 45% da renda dos aposentados.
Quem recebe BPC, o Benefício de Prestação Continuada, não poderá mais fazer empréstimo consignado, aquele que desconta direto da aposentadoria. A medida provisória que reestruturou o programa bolsa-família acabou com esta modalidade liberada em março do ano passado. Segundo o INSS, no período de um ano, foram feitos mais de 4 milhões de empréstimos consignados para beneficiários do BPC. O benefício de prestação continuada é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Os empréstimos consignados chegam a comprometer até 45% da aposentadoria. Em agosto do ano passado, uma ação no supremo tribunal federal pediu o fim do empréstimo consignado para este público. Segundo a petição, a medida violava a dignidade da pessoa humana, ao criar a possibilidade de contração de financiamentos que ultrapassam os limites mínimos existentes para pessoas em situação de vulnerabilidade.
