Justiça responsabiliza empresas por acidente de trabalho ocorrido em Cocos, em 2020, que resultou na morte de três trabalhadores.
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça Federal a condenação de duas empresas da Bahia ao ressarcimento integral ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelas pensões por morte pagas aos dependentes de três trabalhadores vítimas de uma explosão em Cocos, no oeste baiano. O acidente ocorreu em outubro de 2020, durante atividade profissional com uso de material explosivo.
A decisão da 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia reconheceu a responsabilidade solidária da Empreendimentos, Projetos e Construções Ltda e da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia. As empresas deverão devolver ao INSS tanto os valores já pagos quanto as parcelas futuras das pensões, até a cessação dos benefícios.
De acordo com a AGU, ficou comprovado que os trabalhadores atuavam em condições inseguras, sem treinamento adequado e sem planejamento técnico, além de falhas na fiscalização do contrato por parte da concessionária. Laudos apresentados no processo apontaram que o acidente era evitável e reforçaram a importância da decisão para a proteção dos recursos da Previdência e para a prevenção de novos acidentes de trabalho.
Fonte: Agência Rádio Gov
