Decreto publicado nesta terça-feira define as regras para concessão de subsídio a produtoras e importadoras, com o objetivo de reduzir impactos da alta internacional dos combustíveis.
O Governo do Brasil regulamentou a concessão de um desconto de R$ 1,12 por litro de óleo diesel comercializado no país. As regras foram publicadas em decreto no Diário Oficial da União e fazem parte das medidas para reduzir os efeitos da instabilidade do mercado internacional de petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil.
O benefício vai ser destinado a refinarias nacionais e importadoras habilitadas. Para receber a subvenção, as empresas devem aderir ao programa junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, e comprovar que o valor do desconto foi integralmente repassado no preço de venda do diesel. A informação deve constar na nota fiscal eletrônica.
O decreto estabelece que a apuração dos valores vai ocorrer a cada quinze dias, entre junho e dezembro deste ano. As empresas devem informar à ANP os volumes comercializados e os preços praticados. Após a análise e validação dos dados, o pagamento da subvenção deve ser feito em até 30 dias.
A medida integra o conjunto de ações adotadas pelo governo para conter a alta dos combustíveis e garantir maior previsibilidade no abastecimento de diesel em todo o país. O decreto também prevê mecanismos de fiscalização e exige regularidade fiscal das empresas beneficiadas.
Fonte: Agência Rádio Gov
