O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) e o presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, Edison Lobão (PMDB-MA), discutiram nesta quinta-feira (14), com o ex-presidente Lula, o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização. O texto foi aprovado na Câmara no último dia 22 de abril e começará a ser discutido no Senado, na próxima semana.
“Nós conversamos bastante sobre a terceirização. O [ex] presidente acha que é preciso, sim, regulamentar a terceirização. Eu disse a ele que essa é, sem dúvida, uma oportunidade para nós modernizarmos a economia brasileira, ter uma proposta no sentido de garantir a sua produtividade, e que a regulamentação dos terceirizados existentes está sendo cobrada pela sociedade como um todo. Nós precisamos tirar esses trabalhadores e essas empresas dessa zona cinzenta da insegurança jurídica, mas nós não podemos, em contrapartida, precarizar a nossa economia”, disse o presidente do Senado após almoço, em sua residência oficial.
Renan voltou a dizer que promoverá um amplo debate sobre o assunto, que vai começar, segundo ele, com uma sessão temática sobre a terceirização no plenário da Casa na próxima terça-feira (19). Para ele, esse tipo de discussão “é o grande papel que o Legislativo tem mesmo que cumprir”. Ele disse ainda que o ex-presidente Lula concorda com o papel de protagonista que o Legislativo deve ter nos debates nacionais.
“Ele acha que o Congresso Nacional tem que ter, sim, protagonismo, tem que colaborar com uma agenda para o Brasil, [Lula] acha que é o certo nós fazermos isso e é isso que nós vamos continuar a fazer, porque há uma cobrança muito grande da sociedade.”
O presidente do Senado ressaltou que não tem “diferenças pessoais” com a presidenta Dilma Rousseff e que, inclusive, tem uma “boa relação” com ela. E voltou a cobrar do próprio partido que assuma com a presidenta Dilma uma relação mais programática. “O que nós temos são diferenças institucionais. Eu acho que ela precisa rapidamente apresentar para o Brasil um plano de desenvolvimento, um programa de governo, a aliança do PMDB tem que ser em cima disso.
Porque, senão, sobra aquela coisa da mera ocupação de cargo. O PMDB está sendo atraído para isso e o PMDB não pode concordar com isso. O PMDB tem que dar uma linha programática para a coalização, para a aliança. Eu tenho defendido isso e acabei de defender de novo agora”, concluiu.
O responsável por articular o almoço entre Lula e Renan Calheiros foi o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral. O senador relatou que todos consideraram adequado ouvir Lula sobre a pauta da terceirização. “Eu articulei esse almoço para gente conversar especificamente sobre terceirização. Ouvir o presidente Lula, que tem conversado bastante com os movimentos sociais e os empresários, e montar uma estratégia. Através da Comissão de Assuntos Econômicos, da Comissão de Assuntos Sociais [do Senado], e promover um debate, ouvindo todo mundo”, explicou.
Delcídio ressaltou ainda que os senadores terão pauta cheia na próxima semana, quando deverão votar as medidas provisórias 665 – que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso dos pescadores artesanais – e 663 – que aumenta em R$ 50 bilhões os repasses da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) –, além da indicação do jurista Luiz Edson Fachin para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores também vão receber, junto com os deputados, o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, que fará uma visita oficial ao Congresso Nacional brasileiro.
Em meio à preparação para a agenda cheia da semana que vem, Delcídio disse ainda que acompanhou de perto a votação da MP 664 na Câmara. Os deputados aprovaram, no texto da MP, a mudança no cálculo do fator previdenciário, e a emenda terá que ser votada pelo Senado nos próximos dias. Segundo ele, a matéria será discutida “com tranquilidade” no Senado, mas ainda não há uma orientação do governo a respeito do assunto.
Gostaria de parabenizar a Prefeitura de Vitória da Conquista pela criação da Zona Azul com cobrança automatica.Antes tinhamos duas opçoes ou rodar por uma hora pra achar uma vaga ou cair na mão dos donos de estacionamento.Hj tem vagas disponiveis.O que falta é fiscalizar e multar a galera que não coloca tick.Até q enfim deram uma certa.