Agência Brasil – Na sessão marcada para o próximo dia 25 de agosto, Dilma vai a julgamento por crimes de responsabilidade e pode perder definitivamente o mandato de presidenta da República. Todas as partes, tanto defesa quanto acusação, foram notificadas. As últimas alegações foram entregues e testemunhas que vão prestar depoimento já foram indicadas.
Os primeiros do julgamento, 25 e 26 de agosto, serão reservados para o depoimento das testemunhas.
A lista de testemunhas da acusação tem apenas três indicados e não seis, como havia determinado o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowiski. São eles: o representante do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, e os auditores federais de contas e controle externo também do TCU, Antônio Carlos Carvalho, e Leonardo Albernaz.
Já as testemunhas escolhidas pela defesa são o ex-ministro do Planejamento Nelson Barbosa, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, o ex-secretário executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa, o ex-secretário de Política de Investimento da Casa Civil de Direito Geraldo Prado e o professor de Direito Gilson Bittencourt, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Na última etapa, serão ouvidos os depoimentos de testemunhas da acusação e da defesa, os argumentos de ambas as partes e os senadores decidirão pela condenação ou a absolvição de Dilma. Na fase final, é preciso o voto de 54 dos 81 senadores para confirmar o impedimento. As sessões de julgamento devem ser agendadas a partir do dia 25 de agosto.
Confira abaixo o que as testemunhas já disseram na comissão do impeachment do Senado:
Acusação
Júlio Marcelo de Oliveira (TCU)
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira foi quem deu parecer favorável à rejeição das contas de Dilma no TCU. Em depoimento à comissão especial do impeachment do Senado, ele afirmou que o governo Dilma Rousseff praticou “fraude fiscal” e “contabilidade destrutiva”. O procurador acredita que as “maquiagens” nas contas do governo federal são uma das causas da crise econômica.
Antônio Carlos Carvalho (TCU)
O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou gravidades “altíssimas aos mais fundamentais princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito às manobras fiscais cometidas pelo governo Dilma Rousseff”, segundo sua própria avaliação em depoimento na comissão do impeachment no Senado. Para ele, em 2015, explicou Carvalho, houve continuidade das operações de crédito vedadas por dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Leonardo Albernaz (TCU)
O secretário de macroavaliação governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, afirmou em depoimento à comissão que o governo deveria ter feito acompanhamento ao longo do ano de 2015 do cumprimento da meta fiscal para evitar a perda de controle das contas públicas e, ao não fazer isso, o governo Dilma violou a Lei Orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Constituição Federal. Segundo Albernaz, a não promoção desses contingenciamentos, quando necessários, implica em infração da lei de crimes fiscais por parte do governo. O secretário também afirmou que as práticas adotadas pelo governo não são “meros fatos contábeis”, de menor importância, mas “desvios bastante contundentes”.
Defesa
Nelson Barbosa (ex-ministro do Planejamento)
O ex-ministro já afirmou em depoimento na comissão do Senado que os decretos de crédito suplementar editados por Dilma Rousseff em 2015 não exigiram liberação de gasto financeiro e, assim, não representaram impacto na meta de resultado primário. Barbosa explicou que a suplementação de crédito contava com recursos existentes, resumindo-se a alterar a aplicação dos mesmos.
Esther Dweck (ex-secretária de Orçamento Federal)
Em depoimento à comissão, Esther Dweck negou que a edição de decretos de suplementação em 2015 tenha contribuído para o descumprimento da meta de superavit primário prevista para aquele ano. “Não há relação da meta com a edição dos decretos de jeito nenhum”, explicou.
Luiz Cláudio Costa (ex-secretário executivo do Ministério da Educação)
Na denúncia, um dos decretos apresentados como uma das irregularidades cometidas por Dilma é de julho de 2015 e foi solicitado, entre outros órgãos, pelo próprio MEC. Segundo Costa, os decretos foram “importantes para a gestão”, permitindo que os diversos organismos ligados ao MEC, como universidades e institutos e outros, adequassem seu orçamento às necessidades daquele momento. Ele ainda afirmou em depoimento que, no caso de abertura de créditos suplementares, não é atribuição do órgão solicitante avaliar o impacto da abertura do crédito sobre a meta de resultado primário.
Gilson Bittencourt (professor de Direito da UFRJ)
Para Bittencourt, o pagamento das chamadas pedaladas fiscais relativas ao Plano Safra, um dos objetos da denúncia contra a petista, “não é uma operação de crédito e, sim, uma prestação de serviço”. O professor defendeu em depoimento que não havia prazo legal para a quitação do atraso do governo federal ao Banco do Brasil e que não houve ato administrativo de Dilma no caso.
