O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (16) um decreto que estabelece intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e isso deu origem a uma discussão: o decreto inviabiliza a votação da reforma da Previdência no Congresso?
Entenda abaixo o que uma coisa tem a ver com a outra.
Por que a intervenção afeta a reforma da Previdência?
Apesar de ser uma medida para garantir a segurança no Estado do Rio, a intervenção federal pode, sim, atrasar ou mesmo inviabilizar a votação da reforma da Previdência no Congresso.
Isso porque é proibido fazer mudanças na Constituição enquanto um Estado estiver sob intervenção federal. A reforma da Previdência tramita no Congresso sob a forma de PEC (Projeto de Emenda Constitucional), ou seja, trata-se justamente de uma mudança na Constituição.
O que diz o governo?
O governo diz que pode suspender a intervenção no Rio no momento em que houver condições de votar a reforma da Previdência, e retomá-la assim que houver a aprovação.
O presidente Michel Temer defendeu essa saída após assinar o decreto de intervenção: “Quando ela [a reforma] estiver para ser votada, e naturalmente isto segundo a avaliação das casas legislativas, eu farei cessar a intervenção. No instante que se verifique, segundo os critérios das casas legislativas, que há condições para a votação, reitero, eu farei cessar a intervenção.”
No Planalto, no entanto, há a avaliação de que, diante das dificuldades de se chegar ao número de votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, essa intenção de suspender e decretar novamente a intervenção no Rio dificilmente será usada.
*Uol com agências de Notícias
