Nessa sexta-feira (04), o ex-prefeito Guilherme Menezes emitiu nota se posicionando sobre parecer do MP referente ao processo licitatório do transporte público municipal.
No documento ele esclarece que os procedimentos adotados anteriormente foram atestados pelo próprio MP e TCM – Tribunal de Contas dos Municípios.
Leia a nota na íntegra
Em razão das recentes notícias quanto ao parecer emitido por representante do Ministério Público em Ação Popular sobre a licitação do serviço de transporte público coletivo ocorrida neste município, o ex-prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes, afirma que todos os atos licitatórios se deram com ampla transparência, alicerçados na legalidade e moralidade administrativa. As decisões, que agora são questionadas pela promotoria, foram tomadas em estrita consonância com as determinações emitidas pelo Ministério Público com atuação no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e chanceladas, por unanimidade, pelo pleno do TCM/BA. No mesmo sentido, o anterior titular da 8ª Promotoria de Justiça entendeu pela regularidade do procedimento licitatório, arquivando procedimento que averiguava o assunto. Diante dessas informações, o próprio Magistrado, responsável pelo processo judicial em questão, acompanhou o entendimento do TCM/BA e da Promotoria da Moralidade Administrativa, em decisão judicial, manifestando-se pelo acerto do Município em adequar os atos licitatórios às determinações de seus órgãos de controle. Assim, temos a certeza de que não há razão para a mudança nas conclusões do ilustre Magistrado quanto ao acerto do Município na condução do processo licitatório, agindo em absoluta consonância com o entendimento de seus órgãos de controle externo. Por oportuno, reiteramos a confiança na atuação da Comissão Especial de Licitação e dos servidores municipais que sempre honraram e dignificaram sua função pública.
