Através de nota, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA) esclarece à população baiana que são ilegais e irregulares as castrações que estão sendo realizadas pelo médico-veterinário Rodrigo Mendes em cidades do interior baiano. O veterinário está anunciando ações de castrações em Vitória da Conquista nos dias 25,26 e 27 de outubro.
Segundo o CRMVC-BA, o projeto executado por Rodrigo Mendes não está registrado no órgão, procedimento que é obrigatório, e descumpre a Lei e as legislações que tratam do tema, expondo, dessa maneira, a saúde e o bem-estar dos animais e da população.
O Conselho afirma ainda que embora orientado e notificado quanto as irregularidades do projeto de mutirão de castrações de cães e gatos, o profissional decidiu realizar as cirurgias deliberadamente, mesmo após negativa de liminar pelo juiz da 14ª Vara Federal, que entendeu a competência do CRMV na fiscalização e normatização da atividade, conforme descrito no processo 1005715-68.2019.401.3300.
“Destacamos a reincidência do profissional nessa prática uma vez que, no mês de junho ele já havia sido multado, juntamente com a prefeitura, pela campanha realizada na cidade de Mairi, no centro-norte baiano, e posteriormente notificado pelas ações realizadas nas cidades de Canavieiras e Cruz das Almas e, ainda assim, anuncia para os dias 25, 26 e 27 de outubro nova ação na cidade de Vitória da Conquista”, diz a nota.
CRMV-BA esclarece ainda que é completamente a favor dos mutirões de castração desde que os procedimentos sigam as diretrizes legais, entre elas, o registro do projeto para com a autarquia por meio de formulário específico e com antecedência mínima de 60 dias da data prevista para a realização e que cumpra o disposto na lei, em especial, as resoluções do CFMV nº 962/2010 e nº 1275/2019 e do CRMV-BA nº 056/2019. “Por fim, o CRMV-BA reforça o compromisso com sociedade e a saúde única – união indissociável da saúde animal, humana e ambiental- e seguirá atuante nas fiscalizações e apurações de todas as denúncias que chegam ao regional em desfavor do médico-veterinário Rodrigo Mendes e de qualquer outro profissional que aja em desacordo com Legislação vigente”, finaliza a nota.
