O INSS terá um maior prazo legal para conceder benefícios. O supremo tribunal de federal autorizou que a previdência dobre de 45 para 90 dias o tempo para dar resposta sobre um pedido de aposentadoria. Este prazo é válido para a concessão de aposentaria por tempo de serviço, por idade e o benefício de prestação continuada, pago para idosos e deficientes de baixa renda. A medida não vale para benefícios por invalidez, como o auxílio-doença. A espera por pensões por morte passa a ser de 60 dias e do salário-maternidade 30 dias. O INSS junto com a advocacia geral da união, informaram, por meio de nota, que a medida permite acabar com a fila de espera por novos benefícios. Hoje, mais um milhão e 800 mil pessoas aguardam uma resposta da previdência. A espera por uma aposentadoria pode levar mais de três meses. A medida também pode livrar o INSS de pagar multa por conceder aposentadoria com atraso.
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INSS poderá atrasar ainda mais concessão de aposentadoria
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Segurados não precisam devolver valores recebidos do INSS com base na tese da “revisão da vida toda”, decide STF
Entendimento do Plenário visou não prejudicar aposentados que buscaram seus direitos de boa-fé
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (10), que valores recebidos por segurados do INSS até 5 de abril de 2024 em decorrência de decisões judiciais favoráveis à tese firmada na chamada “revisão da vida toda” não devem ser devolvidos.
Em 2022, o Supremo havia firmado a tese que permitia ao segurado da Previdência Social escolher o cálculo no valor da...
Primeira parcela começa a ser paga em 24 de abril para quem ganha até um salário-mínimo. Segunda parcela será liberada entre maio e junho.
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS vão receber o 13º salário antecipado a partir do fim de abril. O pagamento vai ser feito em duas parcelas e vai beneficiar cerca de 34 milhões de pessoas em todo o país. A medida, anunciada pelo presidente Lula, injeta mais de R$ 73 bilhões na economia.
A primeira parcela...
MJSP inicia envio de alertas para celulares roubados ou furtados
Alerta é direcionado a pessoas que adquirem telefones com restrição. A notificação é enviada por meio do programa Celular Seguro. A mensagem informa que existe um alerta por roubo, furto ou extravio no IMEI, que é a identidade do aparelho, e pede que o usuário acesse o site do Celular Seguro para saber como regularizar a situação. Saiba como se prevenir.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) começou a enviar notificações via WhatsApp para celulares com alerta de...
Ministério dos Transportes inicia encontros regionais para discutir Plano Nacional de Logística 2050
As rodadas de discussões começam nesta quarta-feira (2), pela região Sul, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em Curitiba
Pela primeira vez, o novo Plano Nacional de Logística (PNL), com horizonte de 2050, será aberto à participação popular já na etapa de construção das matrizes origem-destino de cargas. Nessa fase, são utilizados dados que mostram os principais municípios de origem e de destino das cargas transportadas no Brasil, para...