Benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A pensão alcança crianças e adolescentes mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei
Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira, 31 de outubro, no Palácio do Planalto, a lei que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio.
Oriundo do Projeto de...








