Valor previsto pela EC 84/2014 prevê 1% do acumulado da arrecadação dos fatores que compõem o FPM — IR e IPI — e ajuda a compor o repasse
Os municípios brasileiros recebem nesta quarta (10), junto com a primeira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a parcela extra de 1% — um montante de R$ 8,08 bilhões. O valor foi calculado com base na arrecadação dos fatores de compõem o FPM — IR e IPI — entre julho de 2023 e junho de 2024.
Valores extras, mas...