A ação pede indenização de R$ 5 mi por dano moral coletivo e existencial à comunidade e requer liminar para acelerar sinalização e demarcação do território
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra a União, o Estado da Bahia e o Município de Lauro de Freitas, a fim de obter tutela preventiva para impedir que pessoas físicas e/ou jurídicas, públicas e/ou privadas, cometam atos que violem os direitos constitucionais, humanos e fundamentais da...