“Caso vereadores sigam opinativo do setor jurídico sobre contas municipais, ex-prefeito estará inelegível”
As contas da Prefeitura de Salvador referentes ao ano de 2017, embora tenham sido aprovadas em parecer do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, deverão ser postas em votação pelo Legislativo local, podendo acatar o parecer do Tribunal ou rejeitá-lo.
É prerrogativa constitucional a decisão final sobre as contas municipais pelas Câmaras legislativas locais...