O ressarcimento vai ser feito de forma administrativa para quem teve desconto irregular entre março de 2020 e março de 2025. O pagamento começa no dia 24 de julho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo que garante a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS.
O entendimento foi firmado entre a Advocacia-Geral da União, INSS, Ministério da Previdência, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e a Ordem...