O foco é demitir servidores públicos que forem acusados do delito.
A prática criminosa de assédio sexual agora poderá ser punida com demissão no âmbito da administração pública federal. A Advocacia-Geral da União enviou uma proposta ao governo federal solicitando a nova medida. O presidente Lula aprovou e assinou a proposta. Antes desta determinação, casos de assédio sexual dentro do serviço público eram enquadrados como violação aos deveres do servidor. A punição nestes...